Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Âmbito

Esta política explica o tratamento de dados pessoais no âmbito do website liderancaagribusiness.com, das candidaturas, da inscrição e participação no Programa Executivo em Liderança e Criação de Valor no Agribusiness, adiante designado por Programa.

O tratamento rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na redação em vigor.

2. Responsável pelo tratamento e contactos

O responsável pelo tratamento é o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, adiante designado por ISA, com sede na Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa.

O ISA Open Campus é a estrutura interna que assegura o acompanhamento operacional do Programa. Não é uma entidade distinta do ISA nem um terceiro destinatário dos dados.

Para questões relativas ao tratamento de dados no âmbito do Programa, contacte o ISA Open Campus através de open-campus@isa.ulisboa.pt.

Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Universidade de Lisboa através de rgpd@ulisboa.pt.

3. Dados recolhidos

Na candidatura são recolhidos o nome, o endereço de correio eletrónico, o contacto telefónico, as habilitações académicas, o percurso e a experiência profissional, os objetivos de participação e o curriculum vitae.

Para preparar a eventual inscrição, é ainda indicado se a fatura será emitida a título individual ou em nome de uma entidade empresarial e, neste último caso, a percentagem da propina comparticipada pela entidade. Os restantes dados necessários à faturação só serão solicitados após a aprovação da candidatura.

Após a admissão, são tratados os elementos necessários à inscrição, aos pagamentos, ao acompanhamento da participação, à avaliação e à certificação, bem como as comunicações relacionadas com o Programa.

Para permitir o acesso dos participantes admitidos à Área Reservada e aos respetivos materiais, é tratado o endereço de correio eletrónico indicado pelo participante para esse efeito, bem como os dados técnicos e registos de autenticação e acesso estritamente necessários ao controlo de acesso e à segurança do serviço.

Os campos obrigatórios encontram-se identificados no formulário. A falta de elementos necessários pode impedir a análise da candidatura ou a conclusão da inscrição. Os campos facultativos podem ficar por preencher, sem prejuízo da candidatura.

Não inclua nos documentos dados de saúde, cópias de documentos de identificação ou informação sobre terceiros que não seja necessária ao processo. Se precisar de apoio específico para participar, contacte previamente o ISA Open Campus para indicação do canal adequado.

A utilização do website gera também dados técnicos e de utilização, como registos de acesso, informação sobre o dispositivo e o navegador e dados obtidos através de cookies ou tecnologias semelhantes, identificados na secção 11. Para acesso à Área Reservada, o participante introduz o endereço de correio eletrónico autorizado e recebe, nesse endereço, um código temporário de autenticação.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

O ISA utiliza os dados para analisar candidaturas, comunicar com os candidatos, organizar inscrições e gerir a participação no Programa, incluindo a disponibilização de conteúdos, o acompanhamento da frequência, a avaliação, a emissão de certificados e a gestão do acesso dos participantes admitidos à Área Reservada e aos respetivos materiais.

O tratamento necessário à gestão académica e administrativa da formação enquadra-se na missão de interesse público de ensino e formação do ISA, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, conjugado com as atribuições de formação previstas no artigo 8.º, n.º 1, alíneas a) e e), da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e com a missão e atribuições definidas nos Estatutos do ISA.

Os dados técnicos referidos na secção 3 são tratados na medida necessária ao funcionamento e à segurança do website, incluindo a Área Reservada, com o fundamento de interesse público acima identificado.

Os tratamentos necessários ao cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais, de arquivo ou de comunicação legalmente exigida assentam no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, na medida imposta pela legislação aplicável a cada obrigação.

As mensagens sobre a candidatura, a inscrição e o funcionamento do Programa integram a gestão do processo. Os contactos recolhidos não são inscritos automaticamente em listas de divulgação de outros cursos. Se for disponibilizada essa opção, o tratamento promocional dependerá de consentimento específico, facultativo e separado, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. A recusa ou retirada desse consentimento não prejudica a candidatura ou a participação.

As candidaturas são apreciadas pela coordenação do Programa, de acordo com as condições de acesso divulgadas. A decisão sobre a admissão não resulta de tratamento exclusivamente automatizado.

5. Acesso aos dados

Os dados pessoais poderão ser tratados pelos trabalhadores e serviços do Instituto Superior de Agronomia envolvidos na gestão do Programa, incluindo o ISA Open Campus, bem como pela coordenação do Programa, exclusivamente na medida necessária ao exercício das respetivas funções.

O acesso deve corresponder às funções de cada interveniente. A avaliação de candidaturas, a gestão financeira, os atos académicos e a atividade docente não justificam, por si só, acesso indistinto a todos os documentos e dados do participante.

Os prestadores tecnológicos identificados na secção 6 tratam os dados por conta do ISA, na qualidade de subcontratantes, exclusivamente na medida necessária à prestação dos respetivos serviços.

Podem ainda receber dados as entidades públicas e os serviços competentes perante os quais o ISA tenha obrigações legais de comunicação, limitando-se a transmissão aos elementos necessários ao cumprimento dessas obrigações.

6. Alojamento e prestadores tecnológicos

O website é alojado e funciona através do serviço ChatGPT Sites, disponibilizado pela OpenAI. Os dados introduzidos no formulário, os ficheiros anexados e os dados técnicos gerados pela utilização do website ficam alojados nessa plataforma.

A OpenAI trata estes dados na qualidade de subcontratante, por conta do ISA, apenas para alojar, manter e prestar suporte ao website, nos termos do acordo de tratamento de dados aplicável ao serviço. Os dados abrangidos pelo RGPD são tratados pela OpenAI Ireland Limited. Esse acordo prevê obrigações de confidencialidade, medidas de segurança, notificação de violações de dados pessoais, apoio na resposta aos pedidos dos titulares e devolução ou eliminação dos dados no termo do serviço.

A OpenAI pode recorrer a subcontratantes ulteriores, identificados na lista que publica em platform.openai.com/subprocessors, e está obrigada a impor-lhes obrigações equivalentes às que assume no acordo de tratamento de dados.

A Área Reservada do website utiliza o serviço Cloudflare Access para controlo e proteção do acesso aos conteúdos disponibilizados aos participantes. Para esta finalidade, a Cloudflare poderá tratar o endereço de correio eletrónico utilizado para autenticação, bem como dados técnicos e registos de acesso, designadamente o endereço IP e informação necessária à gestão e segurança da sessão.

A Cloudflare atua, relativamente a estes dados, como prestador tecnológico e subcontratante, nos termos do acordo de tratamento de dados aplicável ao serviço.

O tratamento pela Cloudflare pode envolver transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. As transferências para os Estados Unidos abrangidas pela certificação da Cloudflare no Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA assentam na correspondente decisão de adequação da Comissão Europeia. Quando esse mecanismo não seja aplicável, são utilizadas as cláusulas contratuais-tipo e as salvaguardas previstas no acordo de tratamento de dados aplicável.

O serviço ChatGPT Sites não oferece, nesta fase, a escolha da localização dos dados, pelo que não é possível assegurar que estes permaneçam em Portugal ou no Espaço Económico Europeu. Quando a OpenAI transfira dados para outras entidades do seu grupo ou para terceiros fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia, nos termos do artigo 45.º do RGPD, ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD. Pode solicitar informação sobre as garantias aplicáveis às transferências referidas nesta secção, ou uma cópia das mesmas, através de open-campus@isa.ulisboa.pt.

A gestão operacional do Programa inclui a guarda de ficheiros em equipamentos do ISA. Os dados podem existir, em simultâneo, na plataforma de alojamento, nesses equipamentos e nos canais institucionais utilizados para comunicar com o Programa, aplicando-se a todos as regras de acesso e conservação desta política.

7. Conservação dos dados

Os dados de candidaturas que não originem inscrição, incluindo candidaturas não admitidas e desistências anteriores ao início, são conservados até ao termo do período necessário para exercer e resolver reclamações ou recursos relativos ao procedimento. Decorrido esse período, são eliminados, salvo quanto aos elementos cuja conservação seja exigida por lei ou necessária a um processo pendente.

Os endereços de correio eletrónico utilizados para autorizar o acesso à Área Reservada são retirados da configuração de acesso quando termine o período de disponibilização dos materiais definido pelo ISA e comunicado aos participantes. Esta retirada não implica a eliminação dos dados que devam ser conservados para outras finalidades previstas nesta política.

Para os participantes inscritos, os dados são conservados durante a organização e realização do Programa e o encerramento dos atos administrativos associados. Os elementos necessários a comprovar a frequência, a avaliação e a certificação seguem o regime de conservação e arquivo aplicável aos registos académicos do ISA.

Os documentos contabilísticos e fiscais são conservados durante os prazos impostos pela legislação respetiva. Essa obrigação não justifica conservar, durante o mesmo período, todos os documentos da candidatura.

Quando exista um processo de reclamação, fiscalização ou contencioso, a conservação adicional fica limitada aos elementos necessários e ao período correspondente. Cessado o fundamento de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Os dados de candidatura alojados na plataforma são exportados para os sistemas do ISA e eliminados da plataforma após a conclusão da seleção de cada edição do Programa. A partir desse momento, aplicam-se os critérios indicados nesta secção.

Os dados técnicos tratados pela plataforma de alojamento e pelo serviço Cloudflare Access, incluindo os registos de autenticação e acesso, são conservados apenas pelo período necessário às finalidades de alojamento, controlo de acesso, segurança e suporte do website, tendo em conta os prazos de conservação aplicáveis a cada serviço. Cessada essa necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação. No termo da prestação dos serviços, a devolução ou eliminação dos dados ainda conservados segue os respetivos acordos de tratamento de dados.

8. Direitos dos titulares

Pode solicitar acesso aos seus dados pessoais e a retificação de dados inexatos ou incompletos. Nas condições previstas no RGPD, pode também solicitar o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade, bem como opor-se ao tratamento. Quando o tratamento se baseie em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado até essa data.

Os pedidos devem ser enviados para open-campus@isa.ulisboa.pt. Indique os elementos que permitam identificar a candidatura ou a participação a que o pedido respeita. Se existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, serão solicitados apenas os elementos adicionais necessários à confirmação.

A resposta é prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após a receção do pedido. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses. Nesse caso, o titular é informado da prorrogação e dos respetivos motivos durante o primeiro mês.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. O apagamento e os restantes direitos estão sujeitos às condições e exceções previstas na lei, designadamente quando a conservação seja necessária ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício e defesa de direitos.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados através de www.cnpd.pt, sem prejuízo dos restantes meios de tutela administrativa ou judicial.

9. Informação fornecida por terceiros

Se o ISA receber dados pessoais através de uma entidade pagadora ou de outra pessoa, presta ao titular a informação exigida pelo artigo 14.º do RGPD, incluindo a origem e as categorias dos dados, dentro dos prazos legalmente previstos, salvo quando se verifique uma exceção legal.

O fornecimento de dados de terceiros deve limitar-se ao necessário para a gestão do Programa. Não deve ser usado para inscrever essas pessoas em comunicações promocionais.

10. Confidencialidade e segurança

O tratamento dos dados está sujeito a confidencialidade e a medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos. As autorizações de acesso devem ser limitadas às funções de cada interveniente e revistas quando essas funções se alterem ou cessem.

Os documentos de candidatura, os dados de faturação e os certificados individuais não se destinam a acesso público. Os materiais partilhados com a turma devem excluir dados pessoais desnecessários de candidatos, participantes ou terceiros.

Para comunicar uma situação que possa comprometer a confidencialidade ou a segurança dos dados, contacte o ISA Open Campus através de open-campus@isa.ulisboa.pt.

11. Cookies e recursos externos

O website utiliza os cookies e tecnologias semelhantes indicados no quadro seguinte, com identificação do fornecedor, da finalidade, da duração e da necessidade de consentimento.

Os cookies e tecnologias estritamente necessários ao funcionamento do website, ou à prestação do serviço expressamente pedido pelo visitante, não dependem de consentimento, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor. Os restantes só são utilizados após uma escolha válida do visitante, com possibilidade de recusar e de alterar a decisão a qualquer momento. A simples navegação no website não equivale a consentimento.

As ligações a páginas externas remetem para serviços com informação de privacidade própria.

12. Atualização

Esta política é revista quando se alterem os tratamentos de dados ou as condições de funcionamento do Programa e do website. A data da última atualização é indicada no início desta página.